Nunes diz que fazer nova licitação para garantir Wi-Fi livre após romper contrato com produtora de Dark Horse

A Prefeitura de São Paulo realizará uma nova licitação para o programa de wi-fi gratuito após rescindir unilateralmente o contrato anual de R$ 108 milhões com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização pertencente a Karina da Gama, produtora do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a quebra do acordo, comunicada oficialmente em 6 de novembro, os 3.200 pontos de acesso já instalados deixarão de funcionar temporariamente até que uma nova empresa assuma o serviço, segundo informou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) à TV Globo.

A medida foi formalizada na sexta-feira (6) pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) em decorrência do bloqueio dos repasses à entidade, determinado em 13 de setembro pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O contrato é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil por suspeitas de irregularidades e possível uso de recursos públicos no financiamento da produção cinematográfica.

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Em documento, a prefeitura justificou a rescisão apontando "dificuldades financeiras e operacionais" relatadas pelo ICB e a ausência de condições para a continuidade do projeto após a suspensão das parcelas mensais de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Em nota, a SMIT acrescentou que a manutenção do termo de colaboração se tornou inviável e que o STF não respondeu aos pedidos de esclarecimento enviados pela pasta.

Ainda segundo a SMIT, "não recebeu, até o momento, resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano. Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido".

Sobre o projeto

Assinado em 20 de junho de 2024, o projeto previa a instalação de 5 mil pontos de internet nas periferias da capital paulista até dezembro de 2026, mas a organização conseguiu entregar apenas 3.200 locais (64% da meta).

As investigações revelam que o ICB foi contratado sem experiência prévia na instalação de redes wi-fi, terceirizando o trabalho para ao menos três empresas que também estão sob escrutínio da PF. O instituto e a produtora do filme dividem o mesmo escritório em uma área nobre de São Paulo, e as autoridades apuram indícios de confusão patrimonial, uso de notas fiscais canceladas e divergências financeiras em remessas ao exterior. Apesar do encerramento antecipado, a gestão municipal destacou que a organização continua obrigada a prestar contas e poderá ser acionada para devolver recursos caso irregularidades sejam comprovadas.

De acordo com a SMIT, desde o início da parceria foram R$ 147 milhões repassados ao ICB pela prefeitura de SP, conforme segue:

1° prazo contratual - R$ 69 milhões (junho/2024 a maio/2025);
2° prazo contratual (aditamento) - R$ 24 milhões (de junho a dezembro de 2025);
3° prazo contratual (aditamento) - R$ 54 milhões (janeiro a agosto de 2026);
Total pago pela SMIT: R$ 147 milhões.

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