Fernando Collor é preso após decisão do STF: entenda o que leva à execução da pena

Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió, Alagoas. A prisão aconteceu às 4h da manhã, enquanto ele se dirigia para Brasília para se apresentar espontaneamente à Justiça, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela defesa do ex-presidente.

Neste momento, Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, enquanto aguarda os próximos passos do processo. A prisão se deve a condenação por envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra Energia.

A condenação e a prisão de Fernando Collor

Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por sua participação no esquema. Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em propina de UTC Engenharia entre 2010 e 2014, favorecendo a empresa em troca de influência na BR Distribuidora, então uma empresa pública.

O ex-presidente usou sua posição como senador para garantir contratos e a nomeação de diretores ligados aos interesses da UTC na estatal.

Além da prisão, a sentença inclui o pagamento de uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais e a proibição de Collor exercer funções públicas por quase 18 anos.

Tentativas de adiar a execução da pena

Após a condenação, a defesa de Collor apresentou recursos, tentando reverter ou atenuar a pena. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou esses recursos, os considerando como manobras protelatórias sem base jurídica sólida.

Moraes argumentou que a defesa de Collor não apresentou fatos novos que justificassem a revisão da sentença, o que levou à decisão de prisão imediata.

O STF já havia decidido que o recurso da defesa não deveria ser aceito, pois, mesmo com divergências quanto ao tamanho da pena, não havia apoio suficiente dentro da Corte para justificar um novo julgamento.

Segundo o Supremo, a prisão pode ser iniciada mesmo antes da publicação da decisão final quando o objetivo do recurso é apenas atrasar o cumprimento da pena.

A defesa e a prisão

A defesa de Fernando Collor confirmou a prisão, mas afirmou que ele estava se dirigindo voluntariamente para cumprir a decisão de Moraes e que não houve resistência por parte do ex-presidente.

Eles também disseram que o recurso que havia sido negado deveria ser analisado pelo plenário do STF e que ainda existem questões pendentes, como a prescrição de parte dos crimes, que ainda não foram totalmente avaliadas.

O futuro do caso

Com a prisão em execução, o caso ainda deve passar por novas deliberações do plenário do STF. Nesta sexta-feira (25), uma sessão extraordinária virtual será realizada para que todos os ministros da Corte analisem a decisão de Moraes, podendo confirmar ou reverter a prisão. A sessão começa às 11h e vai até 23h59.

Caso a prisão de Fernando Collor seja mantida, o ex-presidente cumprirá a pena imposta pelo Supremo, colocando fim a um longo processo jurídico, que já envolveu sua renúncia à presidência em 1992, após denúncias de corrupção.

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