SP: Veja as mudanças nas escolas que adotarem o modelo cívico-militar

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende iniciar a implementação do programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino de São Paulo ainda no segundo semestre de 2025.

Pelo menos 100 unidades devem adotar esse novo formato a partir de agosto.

A lista das escolas que passarão pela mudança deveria ter sido divulgada na última sexta-feira (25), mas a publicação foi adiada e deve ocorrer ao longo desta semana.

Após o anúncio, o governo começará a seleção dos policiais militares da reserva que atuarão nas escolas e focará no andamento dos preparativos para, enfim, dar início ao funcionamento do programa.

Policiais dentro das escolas

Na escola cívico-militar, PMs da reserva atuarão como monitores dentro dela. De acordo com a lei que criou o programa, cada unidade deverá contar com pelo menos um agente, que integrará o chamado “núcleo militar” junto a um coordenador — também policial militar. Eles serão subordinados ao diretor da instituição.

Os militares vão oferecer atividades extracurriculares e, segundo a Secretaria da Educação, ficarão responsáveis por garantir um ambiente “organizado e disciplinado”.

Caberá a eles monitorar a frequência dos estudantes e controlar os horários de entrada; de acordo com o regimento, alunos que se atrasarem devem ser identificados pelo monitor militar, que os levará até a sala de aula.

O governo Tarcísio também atribui aos agentes o papel crucial de garantir a segurança nas unidades. Além disso, os PMs irão colaborar com o programa Conviva, trabalhando na mediação de conflitos escolares junto com professores da rede estadual.

O regimento interno, no entanto, proíbe o porte de armas nas dependências das escolas cívico-militares.

Novas regras

Os estudantes estarão sujeitos a um rígido código de aparência e comportamento. Todos deverão obedecer às restrições sobre como se vestir até orientações sobre cortes e penteados. Será proibido namorar, fazer “risquinhos” na sobrancelha ou adotar cabelos coloridos.

O manual de conduta determina que os meninos devem adotar o corte conhecido como “meia cabeleira” (laterais e nuca raspadas), enquanto as meninas precisam usar o cabelo preso em coque, trança ou rabo de cavalo.

É obrigatório o uso de uniforme com identificação nominal e o brasão da escola. O descumprimento dessa regra ou a recusa em usá-lo serão tratados como infrações graves.

O cumprimento de todas as regras será monitorado por meio de um sistema de créditos: cada aluno começa o ano com cinco pontos que vão sendo tirados conforme as advertências forem registradas. Usar piercings ou alargadores de orelha, por exemplo, é considerada infração média e causa a perda de meio ponto.

Além disso, também faz parte das normas bater continência às autoridades da instituição, ou seja, policiais militares e professores. Surge, assim, a obrigatoriedade diária do hasteamento da bandeira e da execução do hino nacional.

E quem não cumprir as regras?

Os estudantes que desrespeitarem as regras estarão sujeitos a perda de pontos, advertência verbal, transferência de turma e até a solicitação de mudança de escola feita pela direção.

O regimento diz que “caso nenhuma das medidas anteriormente citadas surtam o efeito educativo desejado, a direção da escola poderá requerer à diretoria de ensino a mudança para outra escola, sendo obrigatório o encaminhamento da demanda à Seduc [Secretaria da Educação]”.

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