Polícia
Foto: Reprodução/Instagram VoePass
por Isabela Fernandes
Publicado em 21/03/2025, às 12h50
A Latam conseguiu uma vitória temporária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que concedeu uma liminar suspendendo a decisão de pagamento de R$ 34,7 milhões à Voepass.
A disputa entre as duas companhias aéreas, que envolve o cumprimento de um acordo comercial, está gerando repercussões, com alegações de que a Latam não honrou compromissos financeiros após o acidente fatal envolvendo um avião da Voepass.
Esse contrato envolvia a aquisição de assentos e outros termos comerciais, como codeshare (troca de voos) e uma debênture conversível em ações. Mas, em agosto de 2024, o acidente com o ATR 72 da Voepass, que resultou na morte de 64 pessoas, afetou gravemente as operações da companhia aérea, forçando uma redução na sua malha de voos.
Em resposta à crise, a Latam decidiu, no início de 2025, suspender os acordos comerciais com a Voepass, mas se comprometeu a pagar R$ 25 milhões por mês até maio de 2025, mas após a suspensão das operações da Voepass pela ANAC, em março, interrompeu os pagamentos.
A Voepass entrou com um pedido de “tutela preparatória para recuperação judicial” em fevereiro de 2025, alegando que a Latam não teria cumprido um acordo de compra de capacidade, firmado em 2024, e argumenta que o não pagamento gerou uma crise financeira e pede que a Latam seja obrigada a quitar os valores devidos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a liminar que suspendeu a cobrança, e o caso segue em segredo de Justiça.
Em defesa, a Latam reiterou que já havia feito pagamentos consideráveis, incluindo R$ 4 milhões logo após o acidente e quase R$ 6 milhões em custos de seguro. A empresa também alegou que a decisão de encerrar os acordos foi tomada por “justa causa” e que a disputa se iniciou antes da Voepass exigir o pagamento.
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