Governo de SP devolverá parte do IPVA a donos de veículos roubados ou furtados; veja quem tem direito

Os proprietários de veículos que foram roubados ou furtados no Estado de São Paulo ao longo de 2024 poderão receber de volta uma parte do valor pago no IPVA.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou que irá restituir mais de R$ 24 milhões a esses contribuintes, com base em um cálculo proporcional ao tempo em que o veículo ficou fora de circulação.

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De acordo com o levantamento da Sefaz-SP, cerca de 39 mil veículos com boletins de ocorrência registrados neste ano se enquadram nos critérios da medida. A devolução será feita de forma escalonada, de acordo com a data do registro do furto ou roubo.

A liberação dos valores começa em abril de 2025, e os reembolsos poderão ser sacados em agências do Banco do Brasil.

O valor da restituição será calculado levando em conta diferentes fatores, como o momento em que o boletim de ocorrência foi registrado, se o imposto já havia sido quitado total ou parcialmente e se o veículo foi recuperado ou não. Quanto mais cedo no ano tiver ocorrido o crime, maior tende a ser o valor restituído.

Como fazer a restituição do IPVA?

A consulta para saber se há valores disponíveis pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda. O proprietário deve acessar o Portal do IPVA, entrar na seção de serviços e selecionar a opção "Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado". É necessário informar o Renavam do veículo e o número do B.O. para verificar o reembolso.

Para sacar o valor, a pessoa física deve comparecer ao banco com um documento de identidade e CPF. Já no caso de empresas, será preciso apresentar a documentação da empresa e do responsável legal, que será registrada pela agência bancária.

A restituição ficará disponível por dois anos. Caso o proprietário não realize o saque dentro desse prazo, será necessário fazer um novo pedido por meio do sistema SIVEI.

Quem tiver dívidas com o IPVA não poderá retirar a restituição até regularizar a situação.

Confira abaixo as datas previstas para liberação dos valores, conforme o trimestre em que ocorreu o furto ou roubo:

• Janeiro a março de 2024 – Liberação em 07/04/2025
• Abril a junho de 2024 – Liberação em 22/04/2025
• Julho a setembro de 2024 – Liberação em 05/05/2025
• Outubro a dezembro de 2024 – Liberação em 19/05/2025