'Anti-pancadão'? Entenda projeto de lei em SP que vai proibir músicas com apologia ao crime

A Câmara de Santos (SP) votou um projeto de lei que proíbe eventos com palavrões e apologias ao crime no município. Segundo o vereador Fábio Duarte (PL), autor do projeto, a medida irá coibir os excessos cometidos nos eventos musicais conhecidos como “pancadões”.

O PLC n.º 08/2021 — ou 'anti-pancadão', como é conhecido — poderá multar em até R$ 5 mil os responsáveis pelos eventos, além de apreender os equipamentos sonoros. O projeto inclui, no Código de Posturas de Santos, a restrição de sons excessivos com palavras de baixo calão ou apologia ao crime.

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Confira o resultado da votação realizada nessa quinta-feira (20): 

• Favorável ao projeto: Allisson Sales (PL); Benedito Furtado (PSB); Bispo Maurício Campos (Republicanos); Cacá Teixeira (PSDB); Fábio Duarte (PL); Paulo Miyasiro (Republicanos); Rafael Pasquarelli (União); Renata Bravo (PSD); Rui de Rossis (PL); Sérgio Santana (PL) e Zéquinha Teixeira (PP).
• Contrário ao projeto: Chico Nogueira (PT); Débora Camilo (PSOL); Dr. Caseiro (PT).
• Abstenções: Chita Menezes (PSB).

Um projeto similar já havia sido apresentado à Câmara em 2021, proibindo o uso de amplificadores de som em ruas públicas, sujeitos a apreensão nos casos de excesso de ruído, palavras de baixo calão ou apologia ao crime.

A proposta foi alterada, com um aumento na multa de R$ 3 mil para R$ 5 mil nos casos relacionados à moralidade e ao sossego público.