Política
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O Procon-SP (Proteção e Defesa do Consumidor) divulgou uma série de orientações para os consumidores brasileiros que sofreram com atrasos ou cancelamentos de voos durante o apagão na Europa, ocorrido na última segunda-feira (28).
Inicialmente, passageiros nos países afetados devem seguir as diretrizes fornecidas pelas autoridades locais antes de se dirigir ao aeroporto, destaca a Agência SP. Outra recomendação é buscar contato com a companhia aérea – ou com a agência de viagens para verificar a situação do voo (se está confirmado, adiado ou cancelado).
O Procon-SP destaca que, conforme a legislação brasileira, é dever das companhias aéreas ou agências de viagem minimizar transtornos aos consumidores em casos de atrasos, desvios ou cancelamento.
Em caso de voos desviados, ou retorno ao aeroporto de origem, a companhia é responsável pela acomodação, traslado e alimentação dos passageiros, além do acesso à comunicação, durante o tempo em que durar a interrupção dos voos.
Já em caso de problemas com hospedagens, passeios e outros serviços contratados por meio de uma agência brasileira, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa para solicitar um reembolso ou voucher.
O Procon-SP destaca que, caso o passageiro não receba a informação ou assistência adequada, pode registrar uma reclamação no Procon de sua cidade ou estado. Para os moradores de São Paulo o endereço é www.procon.sp.gov.br.
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