Entenda por que a nova norma da Defensoria de SP é vista como censura

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou no dia 1º de abril um novo ato normativo que altera as regras de comunicação da instituição. Desde então, a medida vem sendo criticada como uma forma de censura interna. 

A norma determina que todas as ações de comunicação externa passem a ser coordenadas exclusivamente pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (CCSAI). Isso inclui desde entrevistas e publicações nas redes sociais até o compartilhamento de informações com a imprensa.

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De acordo com o regulamento, membros e servidores não poderão mais manter contato direto com jornalistas sem autorização prévia da coordenadoria.

Caso sejam procurados por algum veículo de imprensa, os membros da Defensoria devem informar o setor responsável pela comunicação institucional.

Outro ponto do documento é a proibição de criação de perfis institucionais em redes sociais por núcleos ou coordenações da Defensoria sem aval da Defensora Pública-Geral. A norma também veta o compartilhamento não autorizado de documentos internos, como petições, manuais e comunicados restritos ao uso institucional.

A nova política ainda determina que a utilização de imagem ou voz de qualquer membro da instituição precisa de autorização formal. A divulgação de dados que permitam a identificação de usuários atendidos pela Defensoria, especialmente em redes sociais, só poderá ocorrer com consentimento dessas pessoas.

Até mesmo fora do ambiente de trabalho, defensores e servidores públicos ficam proibidos de repassar informações consideradas sigilosas ou reservadas, mesmo em mensagens ou redes sociais.

Em nota, a DPE-SP defendeu a medida, afirmando que a nova política busca criar uma comunicação mais organizada e alinhada com os objetivos institucionais, garantindo coerência nas informações divulgadas ao público. A instituição também ressaltou que possui competência legal para estruturar e regular seus canais de comunicação.

Embora a Defensoria argumente que a medida busca garantir padronização na divulgação de informações, a nova norma não foi bem recebida por todos. Críticas afirmam que a medida equivale a uma censura e representa uma tentativa de controlar o discurso público, além de comprometer a transparência da instituição com a sociedade.