Justiça suspende lei que obrigava oração do 'Pai Nosso' em escolas de Rio Preto; entenda o motivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender uma lei que obrigava escolas públicas e particulares de São José do Rio Preto (SP) a realizarem a oração do "Pai Nosso" pelo menos uma vez por semana. A decisão foi tomada na sexta-feira (11), após pedido da Associação dos Trabalhadores em Educação (Atem).

Segundo a Atem, a medida é inconstitucional por ferir princípios como a liberdade religiosa, a laicidade do Estado e o respeito à diversidade de pensamentos dentro do ambiente escolar. O desembargador Nuevo Campos concordou com os argumentos apresentados e concedeu uma liminar que bloqueia temporariamente a aplicação da lei.

A prefeitura, por sua vez, declarou que respeita o posicionamento do Poder Judiciário e preferiu não comentar se irá recorrer da decisão.

A legislação havia sido aprovada no início de abril pela Câmara Municipal, com 18 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência. O projeto foi proposto pelo vereador Luciano Julião (PL) e sancionado pelo prefeito Fábio Candido (PL) no dia 2 do mesmo mês.

Pela lei sancionada, as escolas deveriam definir um horário e um dia fixo na semana para a realização da oração cristã. A participação dos alunos, no entanto, não seria obrigatória — mas os pais ou responsáveis precisariam entregar uma declaração formal para dispensar seus filhos da atividade.

Após a decisão judicial, a Atem comemorou a suspensão da lei e afirmou, em nota oficial, que a Justiça reafirma a importância de respeitar todas as crenças — ou a ausência delas — dentro do espaço escolar. “A decisão é uma vitória da democracia e do respeito à diversidade religiosa. Nenhuma fé pode ser imposta no espaço público.”, destacou a entidade.

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