Caso Eldorado: Justiça de SP revoga decisão favorável à Paper Excellence

Na última quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou a sentença judicial da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem.

O tribunal havia reconhecido a validade da arbitragem que favorecia a sino-indonésia Paper Excellence na disputa com a J&F Investimentos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose.

A J&F Investimentos destacou em nota oficial que já esteve envolvida em mais de 100 processos arbitrais ao redor do mundo, com resultados tanto favoráveis quanto desfavoráveis e que este é o único caso em que solicitou a anulação de um procedimento.

A empresa também afirma que, diante das provas já apresentadas e das que ainda serão analisadas, a decisão judicial abrirá caminho para um julgamento justo, levando à anulação de um processo arbitral comprometido desde a escolha dos árbitros até a emissão da sentença.

Por seis votos a três, o TJ anulou a decisão que determinava a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence.

O motivo foi o fato de a juíza Renata Mota Maciel ter proferido a sentença enquanto o processo estava suspenso por determinação de uma instância superior.

Outro ponto questionado foi o aumento dos honorários que a J&F deveria pagar à defesa da Paper Excellence, que foram de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões sem um pedido prévio.

Assim, volta a valer o entendimento unânime de 2021 que determinava a suspensão da arbitragem até a conclusão do julgamento final da ação anulatória movida pela J&F.

Com essa decisão, a ação anulatória retorna à primeira instância, onde será reavaliada com base nas provas e argumentos já apresentados, além da análise de novos pedidos de produção de provas que haviam sido negados anteriormente. Também serão considerados os acontecimentos recentes desde a anulação da sentença, em julho de 2022.

A Polícia Federal continua investigando o caso de espionagem de e-mails envolvendo a J&F, seus advogados e testemunhas no processo arbitral. Ele, inclusive, também segue suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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