Política
Projeto focado em regularizar débitos foi criado no início de 2024 - Foto: Fotos Públicas
por Marcela Guimarães
Publicado em 12/02/2025, às 14h48
Focado na regularização de débitos com o Estado, o programa Acordo Paulista, lançado no início de 2024 pela Procuradoria-Geral de São Paulo, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres do estado em três editais divulgados em 2024.
Na terceira fase, voltada a débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 7,5 bilhões por parte de 528 pessoas jurídicas de outubro de 2024 até o fim de janeiro deste ano. As informações são da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.
Após uma primeira etapa bem sucedida com a renegociação de aproximadamente R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS, o Acordo Paulista cresceu para cobrir pessoas físicas com débitos menores, especialmente de IPVA, chegando em acordos com mais de 25 mil pessoas e resultando em R$ 96 milhões.
No último dia 31 de janeiro, foi encerrado o terceiro edital com condições especiais. Estavam inclusos descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, parcelamento em até 145 vezes sem entrada, utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, sempre com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.
A Procuradora-Geral do Estado Inês Coimbra afirma que o Acordo Paulista representa um grande avanço na administração da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. “O programa demonstra a capacidade do governo estadual em recuperar valores expressivos, reforçando a arrecadação e promovendo a regularização fiscal. Os resultados obtidos refletem o compromisso do Estado em promover a justiça tributária e a sustentabilidade fiscal”.
Somente em 2024, a PGE marcou um novo recorde de arrecadação da dívida ativa estadual com um registro de R$ 6,49 bilhões. A quantia demonstra um crescimento de 47% em comparação com 2023 e 71% em relação a 2022.
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