Governo de SP anuncia extinção da EMTU: veja o que muda

Na última segunda-feira (24), foi determinada a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), por meio de um decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial.

O decreto estabelece que a EMTU deve apresentar um plano de desmobilização em até sete dias. A medida foi inicialmente proposta durante a gestão do ex-governador João Doria (2018-2022), tendo a aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020.

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A EMTU é responsável pela coordenação, regulação e fiscalização do transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Sorocaba.

Agora, suas funções serão transferidas para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A mudança não comprometerá a continuidade dos serviços prestados.

A extinção da EMTU deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre, em três etapas: dissolução, liquidação e extinção. A iniciativa faz parte do programa São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a administração pública e aprimorar a eficiência do estado.