Governo investe R$ 8,8 milhões em infraestrutura e mobilidade na Grande SP; veja projetos

O Governo de São Paulo firmou, na última quinta-feira (13), convênios com municípios da Grande São Paulo para impulsionar dez projetos de infraestrutura e mobilidade. O Estado destinou R$ 8,8 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com uma contrapartida de R$ 4,7 milhões dos municípios.

Segundo a Agência SP, os investimentos, voltados para preservação ambiental, revitalização de áreas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões. Desses, R$ 238 milhões vêm do Estado e R$ 78 milhões das prefeituras para financiar 270 projetos em todo o estado.

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Municípios beneficiados e projetos

As cidades contempladas são Arujá, Caieiras, Diadema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Osasco, Ribeirão Pires e Suzano. Os recursos serão aplicados em iniciativas como:

• Revitalização de espaços públicos;
• Construção de praças e ciclovias;
• Instalação de áreas culturais e parques.

O que é o FID?

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um mecanismo financeiro da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, que apoia projetos para reparação de danos e defesa de direitos coletivos, incluindo:

• Meio ambiente;
• Defesa do consumidor;
• Preservação do patrimônio histórico e cultural.

O FID é regulamentado por lei e gerenciado por um Conselho Gestor. Desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas, em 2023, a equipe técnica da Secretaria de Justiça tem trabalhado para viabilizar a liberação dos recursos. O atual edital representa um aumento de 103% em relação ao último, realizado em 2017, quando 133 projetos foram contemplados.

Origem dos recursos do FID

O fundo é abastecido por valores de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas, além de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público e órgãos ambientais.

Como os recursos são usados?

Os valores do FID são aplicados para:

• Reparar danos ambientais, ao consumidor e ao patrimônio histórico;
• Financiar projetos de conscientização e prevenção de danos coletivos;
• Fortalecer órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.

Quem pode apresentar projetos?

Podem solicitar recursos do FID:

• Órgãos públicos estaduais e municipais; e
• Entidades sem fins lucrativos.

Os projetos devem estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor.

Como funciona a aprovação dos projetos?

O processo segue estas etapas:

1. Lançamento do edital – A Secretaria da Justiça e Cidadania divulga os critérios e prazos;
2. Inscrição e análise técnica – Os projetos são avaliados quanto à viabilidade;
3. Avaliação pelo Conselho Gestor – Seleção dos projetos que atendem aos critérios;
4. Convênios e repasse de recursos – Assinatura dos convênios e liberação dos valores;
5. Monitoramento e prestação de contas – Os responsáveis devem comprovar a aplicação dos recursos e o impacto gerado.

Exemplos de projetos financiados

O FID já apoiou diversas iniciativas, como:

• Recuperação de áreas degradadas;
• Restauro de prédios históricos;
• Campanhas de defesa do consumidor;
• Criação de centros de apoio a vítimas de violência;
• Projetos de educação ambiental e cidadania.

Impacto do FID

O fundo desempenha um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que multas e indenizações sejam revertidas em melhorias para a sociedade, como projetos de infraestrutura e mobilidade.