Entenda o que é o “Projeto Anti-Oruam", protocolado por vereadora de São Paulo

Amanda Vettorazzo, vereadora da capital paulista pelo União Brasil apresentou, no final de janeiro, um Projeto de Lei que tem como objetivo proibir que a Prefeitura de São Paulo contrate artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. O nome popularizado de “Projeto Anti-Oruam” surgiu após a divulgação da proposta pela vereadora em suas redes sociais.

Na ocasião, ela escreveu: “Quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são INIMIGAS e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!”, afirmou.

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Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, 23, é um cantor de trap carioca. Em 2024, ele foi um dos principais artistas no palco do Lollapalooza, quando pediu no meio do show a liberdade de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder da organização criminosa Comando Vermelho.

O texto apresentado à Câmara Municipal argumenta que o projeto quer garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, “especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”. Para ela, o Poder Público não pode institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infantojuvenil.

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Vettorazzo propõe que, nas contratações, os artistas assinem uma cláusula de não expressão desses crimes. Em caso de descumprimento, o projeto define que o contratado sofrerá a imediata rescisão, além de receber sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do combinado. A quantia, conforme proposto, será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

Além disso, qualquer cidadão, entidade ou órgão da Administração Pública para a Prefeitura de São Paulo podem denunciar a quebra dessa cláusula através da Ouvidoria do Município.

A resposta de Oruam ao PL

Depois de o documento ter sido protocolado, o artista se manifestou a respeito do tema nas redes sociais: “Pô, quer ficar nessa daí? Vai proibir o ca*****, pô. Tu nem tem força para isso. Bobona. Eu nunca vi uma pessoa estudar para falar mer**. Só tu não falar meu nome, senão tu vai conhecer o capeta”, afirmou o cantor.

A vereadora decidiu registrar um boletim de ocorrência contra Oruam após o pronunciamento do cantor. Vettorazzo alega que as ameaças cerceiam o dever dela como vereadora de propor projetos de lei e defender as próprias convicções.

Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, ao ser questionado sobre o "Projeto Anti-Oruam" nesta segunda-feira (10), que qualquer artista que fizer “apologia ao crime” não será permitido de se inscrever em editais municipais.