Política
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 07/04/2025, às 16h11
Um projeto de lei do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) propõe a criação de salas seguras para usuários de drogas em diferentes regiões do estado de São Paulo, como parte de uma estratégia para acabar com a Cracolândia.
De acordo com o texto, os espaços também deverão oferecer serviços essenciais como alimentação, banho e cursos profissionalizantes, além do apoio de equipes multidisciplinares.
De acordo com o deputado, as políticas de combate às drogas atuais são ineficazes. “Tratamentos baseados apenas na abstinência nem sempre se mostram efetivos, muito menos o emprego de repressão policial e persecução penal contra os usuários”, mostra o texto.
A proposta tem como referência medidas adotadas na Europa. Na década de 1990, cidades como Frankfurt, na Alemanha, ou Zurique, na Suíça, implementaram salas supervisionadas para o uso de drogas e, com isso, conseguiram eliminar a concentração de usuários nas ruas.
A decisão veio após um longo período de repressão policial e políticas de tolerância zero que não geraram o efeito esperado.
A ideia é acolher a população em situação de vulnerabilidade que consome, principalmente, crack e cocaína nas ruas de São Paulo.
A iniciativa quer oferecer um ambiente limpo e seguro onde os usuários possam lidar com a dependência, além de estímulos para diminuir o uso das substâncias. Todo o processo contará com o acompanhamento de profissionais da saúde especializados em redução de danos com a ideia de incentivar a busca pelo tratamento.
Conforme o projeto, antes de entrarem nos espaços, os usuários passarão por triagem e receberão orientações sobre práticas mais seguras e controle de dosagem.
Experiências internacionais indicam que a implementação dessas salas não provocou aumento no consumo e nem incentivou novos usuários. A ideia é que os espaços funcionem como um local de convivência, oferecendo atividades e serviços complementares.
As drogas não serão fornecidas nesses locais. Embora estudos mostrem que as salas não reduzem o tráfico, pesquisas destacam que a proposta pode ter efeitos positivos e limitados, já que os usuários continuarão adquirindo de forma ilegal.
A proposta apresentada por Suplicy tem como foco diminuir o consumo de drogas ao ar livre, o que pode contribuir para uma maior sensação de segurança pela região.
Pesquisas alertam para possíveis implicações legais envolvendo tanto os usuários quanto os profissionais que atuarem nas salas.
A atual Lei de Drogas prevê penas de um a três anos para quem “induzir, instigar ou auxiliar ao uso indevido de droga”. O artigo 34 também proíbe a distribuição ou fornecimento de equipamentos, instrumentos ou qualquer objeto destinado à preparação das substâncias; ou seja, os próprios usuários poderiam ser presos ou processados por conta desses espaços.
O projeto prevê que as salas contem com a presença de pesquisadores que poderão avaliar anualmente o impacto da política. Há a possibilidade de que os espaços sejam implantados em estruturas já existentes, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou o projeto de lei em questão. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele acusou Suplicy de promover uma “apologia” e incentivar o consumo de drogas; como resposta, o deputado afirmou que o enfrentamento “não comporta leituras simplistas, emotivas e imediatistas”.
De acordo com o estudo orçamentário, cada unidade deve ter um investimento anual de R$ 1,27 milhão e contar com uma equipe composta por 15 profissionais, incluindo coordenadores, supervisores clínicos, advogados e redutores de danos.
A proposta parte da expectativa de que, ao frequentar esses espaços, os usuários da Cracolândia se sintam encorajados a iniciar um tratamento ou diminuir o uso de drogas.
O projeto segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, após essa etapa, poderá ser levado à votação no Plenário pelos demais deputados.
Classificação Indicativa: Livre
