Política
Foto: Paulo Pinto/Agência BrasilPublicado em 01/04/2025, às 15h12 Mariana Bruno
Na última segunda-feira (31), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) determinou em caráter de urgência a desapropriação de terrenos para a construção da Linha 19-Celeste, que ligará a cidade de Guarulhos até o centro paulista.
A declaração, feita por meio do Diário Oficial do Estado, estabeleceu que uma área de 308 mil m² é de utilidade pública e será usada para a implementação das 15 estações que compõem o novo trecho metroviário, além dos sistemas de ventilação e saídas de emergência. A medida ainda ressalta que os acordos poderão ser feitos de forma amigável ou por vias judiciais.
De acordo com o decreto publicado em 20 de março, os imóveis localizados no bairro de Vila Medeiros terão fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão. A área será utilizada para a construção do Pátio Vila Medeiros Linha 19 - Celeste, que será um centro de manutenção. Além disso, algumas propriedades presentes nos bairros de Vila Maria, Vila Guilherme, Brás, Belém e Sé também passarão pelo mesmo processo.
O início das obras está previsto para 2026, já sua entrega será em até sete anos, 75 meses. Para agilizar o processo, o governo informou que pretende assinar os contratos de licitação ainda este ano.
A obra ligará a estação Bosque Maia, no centro de Guarulhos, até a estação do Anhangabaú, Linha-3 Vermelha do metrô. O novo trecho também contará com baldeações nas linhas 1-Azul (São Bento) e 2-Verde (Dutra) do metrô. Além disso, a estrutura contará com 31 trens e pretende reduzir o trajeto de 630 mil passageiros em até uma hora.
As 15 novas estações da Linha 19-Celeste serão: Bosque Maia, Guarulhos-Centro, Vila Augusta, Itapegica, Jardim Julieta, Vila Sabrina, Cerejeiras, Santo Eduardo, Vila Maria, Catumbi, Silas Teles, Cerealista, além das integrações com as demais linhas da capital.
O que é desapropriação?
Pautada no Decreto-Lei n° 3.365/41 e pela Lei n° 4.132/62, a desapropriação é uma transferência de propriedade para o Poder Público com a razão de que determinado local ou imóvel é de interesse social ou necessidade pública, segundo o site Jusbrasil.
De forma prática, a desapropriação acontece quando o Estado, Município ou a União entende que determinado local é fundamental para a construção de um bem público e entra em contato com o seu proprietário para debaterem seu valor. Caso o possuidor não aceite a proposta, o caso é levado à justiça. Porém, o juiz será o mediador do acordo, visto que ela não poderá mudar a posição do Estado, apenas determinar o valor mais justo pela propriedade.
É importante ressaltar que o possuidor tem o direito a uma indenização justa, prévia e não pode ser menor ao valor real de seu imóvel.
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